Academia Nacional de Belas-Artes

A Academia Nacional de Belas-Artes é a mais antiga instituição académica portuguesa dedicada às artes e funciona, até hoje, como órgão consultivo do Estado em matéria de inventariação, classificação e salvaguarda do património artístico e monumental. Sediada em Lisboa, no Chiado, ocupa parte do antigo Convento de São Francisco da Cidade, edifício que partilha com a Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa e com o Museu Nacional de Arte Contemporânea do Chiado.

Fundação e percurso institucional

A instituição foi criada por decreto de 25 de outubro de 1836, assinado em nome da rainha D. Maria II, no âmbito das reformas culturais promovidas por Passos Manuel. Desde a origem ficou instalada no edifício do extinto Convento de São Francisco da Cidade, onde se criou também uma biblioteca de belas-artes que viria a reunir dezenas de milhares de volumes. Durante o reinado de D. Luís passou a designar-se Academia Real de Belas-Artes.

Em 1881, uma reforma separou a missão pedagógica — a escola que daria origem à atual Faculdade de Belas-Artes — das funções culturais e honoríficas da Academia, divisão que ainda hoje persiste. Implantada a República, a Academia foi extinta em 1911. Seria restabelecida em 1932, pelo Decreto n.º 20 977, com a designação que mantém: Academia Nacional de Belas-Artes.

Funções consultivas e salvaguarda do património

Os estatutos da Academia atribuem-lhe um papel claramente patrimonial. Para além de promover o estudo e a divulgação das artes, compete-lhe emitir pareceres sempre que oficialmente consultada sobre matérias do seu âmbito estatutário e colaborar com os organismos competentes na elaboração do inventário descritivo e crítico dos monumentos e obras de arte, nacionais e estrangeiros. Cabe-lhe ainda cooperar na classificação, conservação e recuperação do património arqueológico, monumental e artístico do país.

Este papel consultivo insere-se na longa cadeia de organismos de tutela patrimonial em Portugal, hoje encabeçada pela Direção-Geral do Património Cultural — uma trajetória descrita na página sobre a história das instituições do património. Ao longo do século XX, os pareceres das academias e conselhos de belas-artes foram peças centrais nos processos de patrimonialização que conduziram à classificação de muitos dos monumentos nacionais.

Sede e acervo

O complexo conventual franciscano, de planta retangular organizada em torno de claustros, alberga desde 1836 um notável conjunto de instituições culturais. A Academia conserva nele uma valiosa biblioteca especializada, com obras que vão do final do século XV à atualidade, e um acervo de pintura, escultura e desenho associado à história do ensino artístico português. A presença de São Francisco na vida cultural e patrimonial nacional reflete-se também noutros conjuntos, como a Igreja de São Francisco de Évora, testemunho da difusão da ordem franciscana em Portugal.

Atualmente, a Academia Nacional de Belas-Artes é uma instituição científica de utilidade pública, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, sob tutela da área governativa da Cultura. Mantém uma atividade regular de publicações, sessões académicas e pareceres, afirmando-se como uma das vozes históricas na defesa do património artístico português.