IGESPAR — Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico

O Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico (IGESPAR, I.P.) foi o organismo da administração central portuguesa responsável, entre 2007 e 2011, pela gestão e salvaguarda do património cultural imóvel classificado de Portugal continental. Sediado no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, esteve sob tutela do Ministério da Cultura e constituiu o antecessor direto da atual Direção-Geral do Património Cultural.

Criação e enquadramento

O IGESPAR foi criado no âmbito da reorganização da administração pública e da lei orgânica do Ministério da Cultura, formalmente instituído pelo Decreto-Lei n.º 96/2007, de 29 de março. A sua génese resultou da fusão de dois institutos preexistentes: o Instituto Português do Património Arquitetónico (IPPAR), que durante quinze anos regulara a classificação do património histórico edificado, e o Instituto Português de Arqueologia (IPA). O novo instituto absorveu igualmente competências da então extinta Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, concentrando num único organismo a tutela do edificado monumental e do registo arqueológico.

Esta unificação procurava racionalizar uma estrutura administrativa que, até então, se encontrava dispersa por vários serviços com atribuições sobrepostas. O IGESPAR passou a reunir, sob uma só direção, a vertente arquitetónica e a vertente arqueológica do património imóvel.

Atribuições e atividade

Ao IGESPAR competia instruir e propor os processos de classificação de monumentos, conjuntos e sítios, definir e fiscalizar as zonas especiais de proteção, autorizar e acompanhar trabalhos arqueológicos e promover o inventário sistemático dos bens culturais imóveis. Coube-lhe ainda a conservação e o restauro de um vasto conjunto de monumentos nacionais sob administração direta do Estado, bem como o acompanhamento das candidaturas portuguesas a património mundial.

Durante o seu funcionamento, o instituto manteve e desenvolveu instrumentos de inventário e bases de dados que serviriam de alicerce ao trabalho dos seus sucessores, assegurando a continuidade dos procedimentos de proteção legal do património edificado e arqueológico.

Extinção e sucessão

A vida institucional do IGESPAR foi curta. No quadro de nova reforma da administração cultural, foi extinto pelo Decreto-Lei n.º 126-A/2011, de 29 de dezembro. As suas atribuições, juntamente com as do Instituto dos Museus e da Conservação, transitaram para a recém-criada Direção-Geral do Património Cultural, que passou a concentrar a gestão do património imóvel, móvel e museológico do país.

A trajetória do IGESPAR ilustra a sucessão de reorganizações que marcaram a tutela patrimonial portuguesa nas primeiras décadas do século XXI, um percurso que se inscreve na mais ampla história das instituições do património em Portugal. Embora efémero, o instituto representou um passo significativo na integração das competências arquitetónicas e arqueológicas que viriam a caracterizar a administração patrimonial subsequente.