IPA — Instituto Português de Arqueologia

O Instituto Português de Arqueologia (IPA) foi um organismo da administração central portuguesa, na dependência do Ministério da Cultura, que entre 1997 e 2006 deteve a tutela e a regulação da atividade arqueológica em Portugal. Com sede em Lisboa, representou uma profunda reforma na organização da disciplina, retirando a arqueologia da alçada do instituto que geria o património arquitetónico e dotando-a, pela primeira vez, de uma estrutura autónoma de âmbito nacional.

Origem no caso de Foz Côa

A criação do IPA é indissociável da chamada “questão do Côa”. A descoberta, em 1994-1995, de um vasto conjunto de gravuras rupestres paleolíticas no vale do Côa, ameaçado pela construção de uma barragem no rio, gerou uma controvérsia nacional e internacional que culminou na suspensão da obra. O episódio expôs as fragilidades do enquadramento institucional da arqueologia portuguesa e impulsionou uma resposta política de fundo.

Nesse contexto foi publicado o Decreto-Lei n.º 117/97, de 14 de maio de 1997, que instituiu o IPA. O instituto absorveu as competências de licenciamento, fiscalização e promoção dos trabalhos arqueológicos, integrando ainda o Parque Arqueológico do Vale do Côa como serviço dotado de estrutura própria. O primeiro diretor foi o arqueólogo João Zilhão, que dirigiu o organismo entre 1997 e 2002 e que tinha sido, em 1996, encarregado de organizar o parque e de preparar a candidatura do sítio a Património Mundial — classificação obtida em dezembro de 1998.

Missão e atuação

A missão do IPA consistia em definir a política de gestão do património arqueológico e em regular e promover toda a atividade do setor. Coube-lhe normalizar procedimentos de escavação, criar instrumentos de registo e inventário e estruturar a relação entre a arqueologia preventiva e o crescente volume de obras públicas e privadas. Esta vertente preventiva, articulada com avaliações de impacte, transformou a prática arqueológica nacional, multiplicando as intervenções de salvaguarda em todo o território.

O instituto procurou também aproximar a investigação científica da gestão patrimonial, num período em que se consolidava a leitura da arqueologia portuguesa como atividade tecnicamente exigente e socialmente relevante. A sua ação inscreve-se na longa evolução das instituições de tutela, tema desenvolvido na história das instituições do património.

Extinção e legado

A existência do IPA foi relativamente breve. Durante o XV Governo Constitucional, o ministro Pedro Roseta anunciou a intenção de o extinguir, o que motivou sucessivos protestos da comunidade arqueológica. A fusão concretizou-se pelo Decreto-Lei n.º 215/2006, de 27 de outubro, que reuniu o IPA e o Instituto Português do Património Arquitectónico num único organismo, o IGESPAR. Este, por sua vez, seria integrado, em 2012, na atual Direção-Geral do Património Cultural.

Apesar do seu curto período de funcionamento, o IPA deixou marca duradoura: estabeleceu rotinas de licenciamento e de arqueologia preventiva que perduraram nas estruturas sucessoras e consolidou a valorização do Côa como caso fundador de uma nova relação entre desenvolvimento e salvaguarda do património.