IPM — Instituto Português de Museus

O Instituto Português de Museus (IPM) foi o organismo da administração central que, entre 1991 e 2007, conduziu a política museológica do Estado português. Pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e património próprio e tutelada pelo membro do Governo responsável pela área da cultura, coube-lhe formular e executar a estratégia de salvaguarda e valorização do património cultural móvel, coordenando os museus nacionais e apoiando tecnicamente outras instituições museológicas. A sua sede situava-se em Lisboa.

Criação e atribuições

O IPM foi instituído pelo Decreto-Lei n.º 278/91, de 9 de agosto, no quadro da reorganização dos serviços do antigo Instituto Português do Património Cultural, do qual herdou o departamento dedicado aos museus e ao património móvel. Nascia, assim, um organismo especializado, autónomo da tutela do património edificado, com a missão de estruturar um sistema nacional de museus.

Entre as suas competências contavam-se a gestão direta de um vasto conjunto de museus nacionais — entre eles o Museu Nacional de Arte Antiga, o Museu Nacional dos Coches, o Museu Nacional do Azulejo ou o Museu Nacional Soares dos Reis —, a definição de normas técnicas para a inventariação e conservação dos acervos, a programação de exposições e a representação portuguesa em fóruns museológicos internacionais. O instituto assumiu também a coordenação editorial e formativa do setor, promovendo a profissionalização da museologia em Portugal.

A Rede Portuguesa de Museus

O legado mais influente do IPM foi a criação, em 2000, da Rede Portuguesa de Museus. Concebida inicialmente como estrutura de projeto dependente do instituto, a RPM resultou de um trabalho preparatório que incluiu o inquérito aos museus portugueses, primeiro levantamento sistemático do panorama museológico nacional. A rede introduziu um modelo de credenciação assente em critérios de qualidade — vocação, acervo inventariado, estudo, conservação, exposição e serviços educativos —, fixando padrões que viriam a ser consagrados na Lei-Quadro dos Museus Portugueses de 2004.

Através da RPM, o IPM passou a articular museus de tutela estatal, municipal, privada e fundacional num quadro comum de cooperação técnica, formação e apoio financeiro, contribuindo decisivamente para elevar o nível dos museus do país.

Extinção e sucessão

No âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), o IPM foi extinto em 2007. As suas atribuições, juntamente com as do Instituto Português de Conservação e Restauro e da estrutura de missão da Rede Portuguesa de Museus, transitaram para o recém-criado Instituto dos Museus e da Conservação (IMC), que centralizou num único organismo a tutela museológica e a conservação do património móvel.

A trajetória do IPM inscreve-se na sucessão de reorganizações que marcaram a história das instituições do património em Portugal. Embora extinto, deixou um quadro institucional e normativo — sobretudo a Rede Portuguesa de Museus — que continua a estruturar o sistema museológico nacional, hoje sob a alçada dos seus organismos sucessores.