IMC — Instituto dos Museus e da Conservação

O Instituto dos Museus e da Conservação, I. P. (IMC) foi um instituto público português que, entre 2007 e 2012, concentrou a tutela dos principais museus nacionais e a responsabilidade pela conservação e restauro do património cultural móvel. Funcionou na dependência do Ministério da Cultura, com sede em Lisboa, e constituiu um dos organismos centrais da administração do património na primeira década do século XXI.

Criação e atribuições

O IMC foi instituído no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e regulado pelo Decreto-Lei n.º 97/2007, de 29 de março. Resultou da fusão de três entidades anteriores: o Instituto Português de Museus, criado em 1991 e responsável pela rede de museus dependentes do Estado; o Instituto Português de Conservação e Restauro, herdeiro do Instituto José de Figueiredo e vocacionado para a conservação do património móvel; e a estrutura de missão Rede Portuguesa de Museus, que coordenava a articulação entre museus de diferentes tutelas.

Com esta concentração de competências, o IMC passou a superintender um vasto conjunto de instituições — museus de arte, de arqueologia e de etnologia e vários palácios nacionais — espalhadas por praticamente todas as regiões do país. Cabia-lhe ainda a gestão da Rede Portuguesa de Museus, instrumento de qualificação e credenciação das unidades museológicas, e a definição de políticas de inventário, salvaguarda e estudo das coleções públicas. O instituto reunia, assim, num mesmo organismo as funções museológicas e as funções técnicas de conservação que antes estavam separadas.

Conservação, museus e o quadro institucional

A novidade do modelo do IMC residiu na ligação explícita entre a gestão museológica e a conservação e restauro. Ao integrar laboratórios e equipas técnicas especializadas, o instituto procurou aproximar a investigação material das obras das exigências de exposição e depósito dos museus. Esta orientação inseria-se na longa história das instituições do património em Portugal, marcada pela sucessiva criação, fusão e extinção de organismos com competências sobre o património móvel e edificado.

No mesmo período coexistia o IGESPAR, responsável pelo património arquitetónico e arqueológico, de modo que a tutela do património ficava repartida entre dois grandes institutos: um para os museus e o património móvel, outro para os monumentos e sítios. Esta divisão entre o «móvel» e o «imóvel» revelar-se-ia transitória.

Extinção e integração na DGPC

A existência do IMC foi relativamente curta. No âmbito de nova reorganização da administração central, decidida em 2011 e concretizada em 2012, o instituto foi extinto e fundido com o IGESPAR. Desse processo resultou a Direção-Geral do Património Cultural, criada pelo Decreto-Lei n.º 115/2012, de 25 de maio, que passou a reunir numa única estrutura a tutela dos museus, dos palácios, dos monumentos e da arqueologia.

Com a extinção, os arquivos administrativos e técnicos do IMC foram transferidos para a DGPC, onde continuam a ser consultados como fonte para a história das políticas museológicas e de conservação em Portugal. Embora breve, a experiência do IMC representou uma tentativa significativa de articular, sob uma só direção, a gestão dos museus nacionais e a conservação do património cultural móvel.