Tribunais e Antigas Cadeias

Sob a designação de tribunais e antigas cadeias agrupa-se um conjunto de edifícios que materializam, na pedra, duas das funções mais antigas e visíveis do poder público português: julgar e punir. Durante séculos, estas funções não tiveram casa própria nem arquitetura autónoma — partilhavam o mesmo edifício que o governo municipal, num arranjo que só a contemporaneidade viria a desfazer. Acompanhar esta tipologia é, por isso, seguir a lenta separação entre administração, justiça e prisão, e a forma como cada uma delas acabou por reclamar a sua própria linguagem construída.

A casa da câmara e cadeia

Até ao início do século XX, os paços do concelho reuniam habitualmente, num só edifício, a câmara municipal, a administração do concelho, o tribunal, o registo civil e a cadeia. A fórmula corrente — casa da câmara e cadeia — diz tudo: no piso nobre, a sala das audiências e das vereações, com janelas voltadas para a praça; no piso térreo ou na cave, a prisão, com pequenos vãos gradeados ao nível da rua. O edifício abria-se com frequência por uma galeria ou arcada, sob a qual se realizavam feiras e atos públicos, e erguia-se quase sempre junto ao pelourinho, o outro grande símbolo da jurisdição concelhia.

Numa só fachada concentravam-se o lugar onde se decidia, o lugar onde se julgava e o lugar onde se cumpria pena: a arquitetura tornava visível a unidade do poder local.

Esta associação física entre poder municipal e prisão explica a sobriedade da maioria destes edifícios. Construídos em cantaria regional — granito a norte, calcário e cal a sul —, seguem em grande parte a contenção da arquitetura chã maneirista e, mais tarde, recebem fachadas de gosto barroco, coroadas por sineta, brasão régio e relógio. O modelo é tão estável que, da Beira ao Alentejo, se reconhece de imediato o mesmo programa repetido com pequenas variações.

Da Relação à arquitetura prisional

A grande exceção a esta escala modesta são os edifícios das Relações, os tribunais superiores do reino. O caso mais eloquente é a Cadeia e Tribunal da Relação do Porto. O tribunal fora criado em 1581 e funcionava inicialmente junto à Sé; um primeiro edifício próprio, mandado erguer no Campo do Olival, ruiu em 1752. A construção atual iniciou-se em 1766, segundo projeto de Eugénio dos Santos e Carvalho, e a primeira sessão solene realizou-se em 1797.

O edifício é hoje um dos mais raros testemunhos de arquitetura prisional setecentista em Portugal. Conjugava num mesmo corpo o tribunal e a cadeia, com celas, enfermaria e capela, e manteve-se em uso como prisão até 1974 — quase dois séculos de funcionamento contínuo. Após obras de reabilitação dirigidas por Eduardo Souto de Moura e Humberto Vieira, acolhe desde 2000 o Centro Português de Fotografia, no coração do centro histórico do Porto. A sua conservação permite ler, na própria distribuição do espaço, a lógica de uma justiça que vigiava e castigava à vista da cidade.

Os Palácios da Justiça do Estado Novo

A autonomia arquitetónica do tribunal só se consolida no século XX. A partir dos anos 1940, o Estado Novo lançou um vasto programa de construção de Palácios da Justiça, destinado a dotar cada comarca de um edifício próprio e a afirmar a presença do Estado no território. Coube ao arquiteto Raúl Rodrigues Lima desenhar o arquétipo: planta organizada segundo um “programa de serviços internos” rigoroso, fachada monumental e pórtico de colunas, num classicismo austero próximo da arquitetura oficial do regime.

Esse modelo, replicado em dezenas de cidades — de Bragança a Almada, da Guarda a Aveiro —, retirou definitivamente o tribunal do edifício camarário e fez dele uma peça de cenografia política, em que a escalinata, o pórtico e a estátua da Justiça encenavam a solenidade do julgamento. Ao mesmo tempo, a prisão separava-se da justiça e da câmara, dando origem a estabelecimentos prisionais autónomos. Encerra-se assim um percurso de séculos: aquilo que começara reunido numa única fachada de praça acabou repartido por três arquiteturas distintas, cada uma com a sua linguagem e o seu lugar na cidade.