DGEMN — Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

A Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) foi, durante quase oito décadas, o organismo central do Estado português encarregado da construção, conservação e reabilitação de edifícios públicos e do património arquitetónico classificado. A sua atividade marcou de forma profunda — e nem sempre consensual — o aspeto atual de muitos dos principais monumentos do país.

Criação e enquadramento

A DGEMN foi criada em 1929, pelo Decreto n.º 16.791, integrando-se na área das obras públicas. Surgiu nos primeiros anos da ditadura militar que antecedeu o Estado Novo, num momento em que o regime procurava afirmar uma narrativa nacionalista assente na exaltação dos grandes monumentos medievais portugueses. Sob a direção inicial do engenheiro Henrique Gomes da Silva, a Direção-Geral definiu uma política de intervenção que viria a tornar-se uma das suas marcas mais discutidas.

Essa doutrina, frequentemente designada por “restauro puro” ou estilístico, defendia que o monumento devia ser devolvido à sua suposta forma primitiva, expurgando-se acrescentos posteriores considerados sem valor artístico. Na prática, isto traduziu-se na demolição de elementos barrocos, na reconstrução de ameias e na criação de envolventes ajardinadas em torno de castelos e conventos, produzindo imagens idealizadas mais do que rigorosamente históricas.

Intervenções e doutrina

Ao longo do século XX, a DGEMN interveio em centenas de imóveis, do Mosteiro da Batalha a inúmeros castelos e igrejas. Os critérios foram evoluindo: o restauro da Sé de Viseu, por exemplo, é apontado como momento em que a abordagem puramente estilística começou a ser questionada, dando lugar a maior prudência e atenção à estabilidade estrutural dos edifícios. A instituição publicou ainda os célebres Boletins da DGEMN — 126 números editados entre 1935 e 1966 —, que documentam minuciosamente as obras realizadas e constituem uma fonte essencial para a história da conservação e restauro em Portugal.

A leitura crítica destas intervenções é hoje inseparável do debate sobre os métodos de restauro do Estado Novo, frequentemente contrastados com as cartas internacionais do património que se afirmariam a partir de meados do século.

Extinção e legado

A DGEMN foi extinta em 2007, na sequência do Decreto-Lei n.º 223/2007, sendo as suas funções repartidas: a vertente patrimonial integrou-se no quadro institucional que conduziria ao IPPAR e, mais tarde, à atual administração do património cultural, enquanto a componente de edifícios públicos transitou para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

O seu legado mais tangível é documental. O vasto arquivo reunido pela Direção-Geral — desenhos, fotografias, processos de obra e estudos — constitui o núcleo do SIPA, instalado no Forte de Sacavém, hoje um dos repositórios de arquitetura mais relevantes do país. Compreender a DGEMN é, por isso, indispensável para interpretar tanto o estado físico de muitos monumentos como a história das instituições do património em Portugal.