Pelourinhos manuelinos de Portugal

Os pelourinhos manuelinos constituem um dos legados mais expressivos do reinado de D. Manuel I (1495–1521) na paisagem urbana portuguesa. Espalhados pelas praças das vilas, estas colunas de pedra reuniam numa só peça duas dimensões inseparáveis da vida municipal antiga: eram, ao mesmo tempo, símbolo da autonomia do concelho e instrumento visível da justiça que essa autonomia conferia. O auge artístico da tipologia coincide com as primeiras décadas do século XVI, quando o gosto reinol e a reforma administrativa da Coroa se conjugaram para multiplicar exemplares lavrados na exuberante linguagem do estilo manuelino.

A reforma dos forais e o gosto reinol

A grande vaga de construção de pelourinhos manuelinos não foi acidental. Entre 1497 e 1520, D. Manuel I conduziu uma vasta reforma dos forais — as cartas que fixavam direitos, tributos e jurisdições de cada concelho —, substituindo centenas de documentos medievais por novos forais régios. Muitas vilas aproveitaram a ocasião para erguer ou renovar o seu pelourinho, assinalando em pedra a nova carta. A coluna deixava de ser apenas o lugar do castigo público para se afirmar como monumento de prestígio, ostentando os emblemas do monarca.

Daí a recorrência, nestes pelourinhos, da esfera armilar — divisa pessoal de D. Manuel I — e da cruz da Ordem de Cristo. Mais do que ornamento, estes símbolos inscreviam a presença e a centralização do poder régio no coração do espaço municipal, ligando a liberdade local à autoridade da Coroa. O pelourinho tornava-se, assim, uma declaração política em pedra.

Linguagem decorativa e exemplares notáveis

Estruturalmente, o pelourinho compõe-se de base escalonada, fuste e remate. É no fuste e no remate que o manuelino imprime a sua marca: torções helicoidais que fazem a coluna parecer enrolar-se sobre si mesma, cordas e nós que evocam a temática marítima da expansão, escamas, pérolas, cardos e elementos vegetalistas tratados com naturalismo. O remate, classificado pelos investigadores em variantes como a gaiola, a roca ou a pinha, culmina muitas vezes na esfera armilar.

Entre os exemplares mais bem documentados conta-se o pelourinho de Vila Nova de Foz Côa, mandado erguer em 1514 por ocasião do terceiro foral da vila, com base octogonal, fuste lavrado e remate em esfera armilar coroada por flor-de-lis — classificado Monumento Nacional desde 1910. Em Elvas, o pelourinho quinhentista de mármore, com braços de ferro em forma de cabeças de dragão, foi desmontado em 1872 e reconstruído em 1942 a partir de peças originais conservadas no museu municipal. Estes dois casos ilustram destinos opostos e frequentes: a sobrevivência in situ e a reconstituição posterior.

O caso de Évora e o destino da tipologia

O pelourinho de Évora, que se erguia na atual Praça do Giraldo, junto aos antigos paços do concelho, partilhou o destino de muitos congéneres alentejanos: foi suprimido durante as profundas transformações urbanas do século XIX. A partir da implantação do liberalismo, em 1834, o pelourinho passou a ser lido como emblema de um poder arbitrário a abolir, e numerosos exemplares foram deliberadamente demolidos.

Esta vaga de destruições explica por que muitos pelourinhos manuelinos chegaram aos nossos dias fragmentados, deslocados ou reconstituídos. O reconhecimento patrimonial veio tardiamente compensar essas perdas: o Decreto n.º 23.122, de 1933, mandou classificar em bloco todos os pelourinhos do território nacional ainda desprotegidos. Para uma visão de conjunto da tipologia, das suas variantes e da sua função cívica, veja-se a página dedicada aos pelourinhos.