ICOM Portugal

O ICOM Portugal é a Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional de Museus (ICOM), a organização que, à escala mundial, congrega museus e profissionais ligados ao património cultural e natural. Funciona como comité nacional do ICOM em território português, articulando a comunidade museológica nacional com uma rede internacional que reúne dezenas de milhares de membros em mais de uma centena de países. Tem a sua sede no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

Origem e enquadramento internacional

O ICOM foi fundado em 1946, no rescaldo da Segunda Guerra Mundial, como organização não governamental dedicada à museologia. Enquanto agência associada, mantém uma relação formal de cooperação com a UNESCO e detém estatuto consultivo junto do Conselho Económico e Social das Nações Unidas, o que confere ao seu trabalho normativo um peso considerável na definição de boas práticas.

O comité português está documentado desde o início da década de 1950, contando-se entre os mais antigos comités nacionais da organização. Os seus estatutos foram fixados em 1975, num período de profunda reorganização das instituições culturais portuguesas. A sua missão consiste em cooperar com instituições museológicas e organizações profissionais em programas de interesse comum e em promover o desenvolvimento dos museus como instrumentos de educação e de cultura ao serviço da comunidade.

Ação deontológica e museológica

A vertente que melhor distingue o ICOM Portugal é a difusão da deontologia profissional. O Código Deontológico do ICOM para os Museus estabelece princípios fundamentais sobre a gestão das instituições, a aquisição e o tratamento de coleções, a investigação, a relação com as comunidades e a conduta dos profissionais. O comité português assegurou a tradução e divulgação deste código entre nós, optando deliberadamente pelo termo «deontologia», por ser o mais corrente na comunidade museológica portuguesa, em contraste com a designação «código de ética» adotada na versão inglesa.

O ICOM Portugal acompanha igualmente o debate sobre a própria definição de museu. Na 26.ª Conferência Geral, realizada em Praga, a Assembleia Geral aprovou a 24 de agosto de 2022 uma nova definição que alarga o conceito aos princípios de inclusão, acessibilidade, diversidade e sustentabilidade, alinhando os museus com os desafios contemporâneos. O comité dinamiza, neste âmbito, encontros, grupos de trabalho e publicações que aproximam estes referenciais internacionais da prática quotidiana das instituições.

Lugar no sistema museológico português

A ação do ICOM Portugal complementa a de outras estruturas do sector. Enquanto a Rede Portuguesa de Museus constitui o instrumento público de credenciação e qualificação, e a Lei-Quadro dos Museus Portugueses fixa o enquadramento legal, o ICOM atua como referência deontológica e como ponte para a comunidade internacional. À semelhança do que sucede com o ICOMOS Portugal no domínio dos monumentos e sítios, trata-se de uma plataforma profissional que ajuda a alinhar a museologia nacional pelos padrões reconhecidos mundialmente, contribuindo para a credibilidade científica e ética das instituições portuguesas.