ICOMOS Portugal

O ICOMOS Portugal é o comité nacional do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (em inglês, International Council on Monuments and Sites), associação não governamental de âmbito mundial que congrega especialistas na conservação, proteção e valorização do património monumental, arqueológico e dos sítios de interesse cultural. Constituído como representação portuguesa dentro de uma rede internacional, atua sobretudo como voz técnica e doutrinária, distinta dos organismos do Estado que tutelam diretamente o património.

Origem e enquadramento internacional

O ICOMOS internacional foi fundado em 22 de junho de 1965, em Varsóvia, no ano seguinte à adoção da Carta de Veneza (1964), documento que fixou os princípios modernos da conservação e do restauro de monumentos e que continua a ser a referência doutrinária maior da disciplina. A criação da associação respondeu a uma resolução do congresso de Veneza que apelava à constituição de um conselho internacional de monumentos e sítios.

Portugal acompanhou esse movimento, mas só formalizou a sua representação algumas décadas mais tarde: o comité nacional ICOMOS Portugal foi constituído em 14 de outubro de 1980. A sua existência insere-se na longa história das instituições do património em Portugal, ainda que, ao contrário da administração pública, o ICOMOS reúna profissionais a título individual — arquitetos, arqueólogos, historiadores de arte, conservadores e engenheiros — e não detenha poderes administrativos sobre os bens.

Funções e comités científicos

A missão do ICOMOS é promover a conservação, a proteção, a utilização e a valorização dos monumentos, conjuntos e sítios. Para tal, desenvolve doutrina através de cartas e princípios internacionais, organiza encontros e publicações, e mobiliza o conhecimento dos seus membros em torno de temas especializados, organizados em comités científicos internacionais — desde o restauro de pedra ao património industrial, das paisagens culturais à arqueologia do construído.

No plano nacional, o ICOMOS Portugal funciona como fórum de debate técnico e como interlocutor das instâncias públicas, designadamente do organismo central do património, hoje o Património Cultural, I.P., antes a Direção-Geral do Património Cultural. A sua autoridade não decorre de competências legais, mas do crédito científico dos seus pareceres e da participação dos seus membros nas redes de peritos.

Órgão consultivo do Património Mundial

A vertente mais reconhecida do ICOMOS resulta do seu estatuto de órgão consultivo do Comité do Património Mundial da UNESCO. Com a entrada em vigor da Convenção do Património Mundial, em 1972 — uma das principais convenções internacionais do património —, o ICOMOS passou a avaliar as candidaturas de bens culturais à Lista do Património Mundial, elaborando relatórios de avaliação que recomendam a inscrição, o reenvio ou o adiamento das propostas, e acompanhando depois o estado de conservação dos bens inscritos.

Para os sítios portugueses, esta função traduz-se em missões de avaliação no terreno e em pareceres que pesam decisivamente nas decisões da UNESCO. O ICOMOS Portugal contribui, assim, para a credibilidade técnica das candidaturas nacionais e para o escrutínio internacional da gestão dos bens já classificados, articulando a doutrina universal da conservação com a realidade do património construído e arqueológico do país.