Pelourinhos

O pelourinho é uma das tipologias mais características da paisagem urbana das vilas portuguesas: uma coluna de pedra — raramente de madeira — erguida em lugar público, normalmente no centro da praça principal, frente aos paços do concelho ou à igreja matriz. Apesar da sua escala modesta, era o sinal mais eloquente da dignidade municipal, condensando numa só peça as ideias de justiça, jurisdição e autonomia que distinguiam uma comunidade dotada de governo próprio.

Símbolo da autonomia concelhia

A historiografia clássica, de Alexandre Herculano a Teófilo Braga, fazia remontar o pelourinho à columna moenia romana, que distinguia as cidades providas de certos privilégios. Em Portugal, a sua difusão acompanha a afirmação dos municípios medievais: ter pelourinho equivalia a possuir foral e, com ele, o direito de administrar justiça dentro do seu termo. Não eram apenas as vilas régias a exibi-lo — também grandes donatários, bispos, cabidos e mosteiros o erguiam nas terras de senhorio, como prova material da jurisdição que exerciam.

Mais do que um monumento decorativo, o pelourinho era um espaço cívico em funcionamento. Junto dele liam-se os pregões oficiais, anunciavam-se editos régios, arrematavam-se rendas e propriedades em hasta pública. A coluna marcava, fisicamente, o coração administrativo da comunidade.

Ao contrário de um castelo ou de uma sé, o pelourinho não protege nem celebra: ordena. É a tradução em pedra de uma ideia política — a de que aquela terra se governa a si própria e tem o direito de julgar os seus.

Justiça e castigo público

A face mais sombria desta tipologia é a sua função penal. O pelourinho era o lugar da exposição infamante: aos condenados por delitos menores prenda-se ali, à vista de todos, para sofrerem o escárnio público, por vezes presos por argolas ou correntes ainda hoje visíveis em alguns fustes. As execuções capitais, essas, faziam-se em regra na forca, mas o ritual de humilhação começava com frequência ao pé da coluna. Foi precisamente esta carga simbólica de opressão que, a partir da implantação do liberalismo em 1834, levou à destruição deliberada de muitos pelourinhos, vistos então como emblemas de um poder arbitrário a abolir.

Tipos e linguagens artísticas

Estruturalmente, o pelourinho compõe-se de três elementos: uma base escalonada, um fuste ou coluna e um remate. É sobretudo no remate que se exprime a diversidade artística da tipologia, classificada pelos investigadores em variantes como a gaiola, a roca, a pinha e a bola. Estilisticamente, conhecem-se exemplares românicos e góticos, mas o grande momento da tipologia coincide com o reinado de D. Manuel I e a sua vasta reforma dos forais, no início do século XVI: muitas vilas aproveitaram a nova carta para erguer pelourinhos lavrados na exuberante linguagem do estilo manuelino, com torções helicoidais, esferas armilares e a cruz da Ordem de Cristo — desenvolvimentos decorativos herdados da arquitetura gótica em Portugal e abertos já ao primeiro Renascimento.

Esta densidade ornamental fez de alguns pelourinhos verdadeiras obras de escultura urbana. O pelourinho de Évora, no Largo de Santa Clara, conta-se entre os exemplares mais notáveis, mas praticamente cada vila histórica conserva o seu, frequentemente como o objeto mais antigo ainda in situ da sua praça. Tal como a notável Domus Municipalis de Bragança, o pelourinho integra o conjunto de testemunhos materiais do municipalismo português, ajudando a ler, no espaço público, a longa história das suas liberdades locais.

O reconhecimento patrimonial desta tipologia foi precoce e abrangente: o Decreto n.º 23.122, de 11 de outubro de 1933, mandou classificar como Imóvel de Interesse Público todos os pelourinhos do território nacional que ainda não estivessem protegidos, salvaguardando em bloco um conjunto que, pela sua dispersão e quantidade, dificilmente seria preservado caso a caso. Pode explorar-se esta e outras categorias do edificado através das tipologias do património edificado.