MatrizPCI

O MatrizPCI é a plataforma digital de gestão e divulgação do Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial em Portugal. Mantida pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), constitui o principal recurso de referência em língua portuguesa para a área do património imaterial, ao reunir num único sistema os processos de inventariação das manifestações culturais protegidas pelo Estado, bem como legislação, normativos, publicações e materiais de apoio.

Origem e enquadramento legal

O MatrizPCI foi disponibilizado em linha a 1 de junho de 2011 pelo então Instituto dos Museus e da Conservação (IMC), no quadro da aplicação do artigo 12.º da Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, de 2003. O sistema pertence à família de aplicações Matriz e adapta a base de dados Matriz 3.0 às especificidades do património imaterial, seguindo as orientações técnicas internacionais para o setor.

O funcionamento do Inventário Nacional rege-se pelo Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho — com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto — e pela Portaria n.º 196/2010, de 9 de abril, que fixa os procedimentos de inventariação. Com a reorganização da administração do património, a gestão do sistema transitou para a DGPC, que assegura a tramitação dos pedidos através da Divisão do Património Imóvel, Móvel e Imaterial. O regime jurídico do património imaterial define quem pode propor a inscrição de um bem e que documentação é exigida.

Âmbito e funcionamento

O MatrizPCI assenta numa estratégia de salvaguarda de baixo para cima (bottom-up), que estimula a participação direta das comunidades, dos grupos e dos indivíduos no processo de inventariação do seu património. Qualquer entidade promotora pode iniciar, de forma inteiramente desmaterializada, o procedimento de registo de uma manifestação no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, bem como propor a atualização ou revisão de fichas já existentes.

Cada processo de inventariação fica documentado na base de dados com todos os elementos que o integram, independentemente do formato — texto, imagem, vídeo e som. Esta abordagem multimédia permite registar com rigor expressões vivas como saberes, ofícios, festividades, música e tradições orais. Entre as manifestações inventariadas contam-se bens que viriam a integrar as listas da UNESCO, como o Cante Alentejano e a falcoaria, evidenciando a articulação entre o inventário nacional e o reconhecimento internacional.

Lugar no ecossistema digital do património

O MatrizPCI integra o conjunto de sistemas de informação que a DGPC assegura nos domínios do património material e imaterial. Enquanto o MatrizNet divulga o inventário do património móvel dos museus, o MatrizPCI cobre exclusivamente o universo imaterial, complementando os instrumentos de gestão a cargo da Direção-Geral do Património Cultural.

A plataforma disponibiliza ainda recursos de natureza pedagógica e documental — legislação, regulamentos, publicações e informação sobre cursos e ações de formação —, afirmando-se como ponto de acesso central ao conhecimento sobre o património cultural imaterial em Portugal. Em 2012, a Direção Regional da Cultura dos Açores disponibilizou o «MatrizPCI Açores», uma versão dedicada ao Inventário Regional do arquipélago, demonstrando a replicabilidade do modelo a escalas regionais.