Livros de Registo de Vistos de Aristides de Sousa Mendes (Bordéus, 1939-1940)

Os Livros de Registo de Vistos do cônsul Aristides de Sousa Mendes contam, linha a linha e nome a nome, um dos episódios mais notáveis da história diplomática portuguesa do século XX. Trata-se dos volumes manuscritos onde ficou anotada a concessão de vistos pelo Consulado de Portugal em Bordéus, em 1939 e, sobretudo, durante o dramático mês de junho de 1940, quando o avanço alemão sobre França lançou para as estradas centenas de milhares de refugiados. Em 2017, a UNESCO inscreveu este acervo no Registo da Memória do Mundo, reconhecendo-o como testemunho documental insubstituível do Holocausto e do socorro a perseguidos.

Um gesto contra as ordens recebidas

Aristides de Sousa Mendes (Cabanas de Viriato, 1885 – Lisboa, 1954) era, em 1940, cônsul-geral de Portugal em Bordéus. A célebre Circular 14, emanada do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Estado Novo em novembro de 1939, restringia severamente a concessão de vistos a refugiados, em particular a apátridas, judeus e perseguidos políticos. Confrontado com a multidão que se acumulava à porta do consulado, e após dias de crise pessoal, Sousa Mendes decidiu desobedecer e assinar vistos a quem os pedisse.

O período de maior intensidade decorreu em meados de junho de 1940. A documentação regista centenas de vistos por dia em Bordéus — 247 a 17 de junho, 221 a 18 de junho, 156 a 19 de junho — prolongando-se a ação para Baiona e para o posto fronteiriço de Hendaia nos dias seguintes, até ao armistício franco-alemão de 22 de junho. O historiador Yehuda Bauer descreveu este esforço como talvez a maior ação de salvamento levada a cabo por um único indivíduo durante o Holocausto.

Cada linha dos registos é, em rigor, uma vida ou uma família a quem foi aberta uma rota de fuga: através de Espanha, de Portugal neutro e, muitas vezes, dali para as Américas.

O valor documental dos registos

O que torna estes livros excecionais não é apenas o gesto que documentam, mas a sua natureza de fonte primária. Ao contrário de relatos memorialísticos posteriores, os registos foram produzidos no próprio ato administrativo, com datas, números de visto e identidades dos requerentes. Permitem reconstituir trajetórias individuais, cruzar nomes com listas de passageiros e arquivos de imigração, e fundamentar investigação histórica rigorosa sobre o êxodo europeu de 1940.

Pela sua autenticidade, raridade e alcance universal, o acervo cumpre os critérios do programa Memória do Mundo, que distingue património documental de relevância mundial. Junta-se assim a outros documentos portugueses reconhecidos pela UNESCO, como a Carta de Pêro Vaz de Caminha e o Tratado de Tordesilhas, todos integrados no conjunto do Património Mundial classificado pela organização.

Conservação e memória

Os Livros de Registo de Vistos estão hoje à guarda do Arquivo Histórico-Diplomático do Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, instalado no Palácio das Necessidades, em Lisboa. A sua inscrição na Memória do Mundo coincidiu com um movimento mais amplo de reabilitação da figura de Sousa Mendes, demitido e empobrecido em vida pelo regime, mais tarde reconhecido como Justo entre as Nações por Yad Vashem e, em 2020, distinguido com honras de Panteão Nacional pela Assembleia da República.

Os registos permanecem, antes de tudo, um documento de consciência: a prova material de que, num momento em que a obediência era a norma, a decisão de um homem se traduziu, vista a vista, na salvação de milhares.