Tratado de Tordesilhas (Memória do Mundo)

O Tratado de Tordesilhas, assinado a 7 de junho de 1494, é um dos documentos mais decisivos da história moderna: nele, Portugal e a Coroa de Castela acordaram repartir entre si as terras descobertas e por descobrir fora da Europa. Pela sua importância universal, foi inscrito em 2007 no Registo Memória do Mundo da UNESCO, numa candidatura conjunta luso-espanhola que reconheceu o seu valor documental partilhado pelos dois países e pelo conjunto do mundo de matriz ibérica.

Um tratado que repartiu o globo

O acordo nasceu da rivalidade aberta após o regresso de Cristóvão Colombo, em 1493, e da necessidade de evitar conflito entre as duas potências marítimas. A bula Inter caetera, do papa Alexandre VI, fixara uma linha de demarcação a 100 léguas a oeste das ilhas de Cabo Verde. D. João II de Portugal, insatisfeito, negociou diretamente com os Reis Católicos, Fernando de Aragão e Isabel de Castela, e conseguiu deslocar a linha para 370 léguas a oeste de Cabo Verde, traçada de polo a polo.

Tudo a leste dessa meridiana caberia a Portugal; tudo a oeste, a Castela. O tratado superava também o anterior Tratado de Alcáçovas (1479), que repartira o Atlântico por paralelos. A negociação foi conduzida na vila castelhana de Tordesilhas, junto ao rio Douro, que deu nome ao documento.

O ajuste das 370 léguas, obtido pela persistência diplomática de D. João II, teve uma consequência que ninguém previa em 1494: ao alargar a faixa portuguesa para ocidente, abriu caminho a que boa parte do futuro Brasil — alcançado por Pedro Álvares Cabral em 1500 — viesse a recair no campo de Portugal.

Os originais e a sua guarda

O tratado foi redigido em dois exemplares, posteriormente ratificados: por Castela a 2 de julho e por D. João II a 5 de setembro de 1494. Os documentos originais conservam-se hoje, repartidos, no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Lisboa, e no Archivo General de Indias, em Sevilha — sinal eloquente da natureza partilhada deste património. A guarda da Torre do Tombo, depositária milenar dos arquivos da Coroa portuguesa, sublinha a continuidade documental que sustentou durante séculos a memória da expansão marítima.

Memória documental dos Descobrimentos

A inscrição no Registo Memória do Mundo integra o tratado num conjunto de testemunhos portugueses da época dos Descobrimentos que a UNESCO reconheceu como herança documental da humanidade. Entre eles contam-se a Carta de Pero Vaz de Caminha, primeira descrição do litoral brasileiro, e o Diário da primeira viagem de Vasco da Gama à Índia, que documenta a abertura da rota marítima para o Oriente. A par destes, o Corpo Cronológico, vasta coleção da Torre do Tombo, reúne a correspondência e os papéis administrativos que enquadram este período.

Mais do que um acordo de fronteiras, Tordesilhas é o documento fundador de uma ordem geopolítica que moldaria o mundo durante séculos. Está hoje integrado no universo do Património Mundial e da Memória do Mundo reconhecido pela UNESCO em Portugal, onde dialoga com os grandes monumentos e arquivos da época da expansão.