Tratado de Tordesilhas: originais, ratificações e consulta

O Tratado de Tordesilhas, acordado a 7 de junho de 1494, estabeleceu entre as coroas de Portugal e Castela uma linha de demarcação de polo a polo, 370 léguas a oeste das ilhas de Cabo Verde. A UNESCO inscreveu-o na Memória do Mundo em 2007, por candidatura conjunta de Portugal e Espanha. Para conhecer este património, importa distinguir o acordo diplomático dos documentos que o ratificam.

Um acordo e duas ratificações

Os Reis Católicos, Isabel I de Castela e Fernando II de Aragão, ratificaram o tratado em Arévalo, a 2 de julho de 1494. João II ratificou-o em Setúbal, a 5 de setembro. Uma pesquisa pelas datas de julho ou setembro não aponta, por isso, para tratados diferentes: pode identificar os instrumentos de ratificação do acordo de junho.

O exemplar castelhano está na Torre do Tombo, em Lisboa. O exemplar português está no Archivo General de Indias, em Sevilha. A língua e a coroa que validou cada instrumento não coincidem com o país onde hoje se conserva.

Encontrar o documento certo

A ficha da Torre do Tombo identifica a ratificação castelhana por PT/TT/GAV/17/2/24, com data de 2 de julho. A descrição também menciona fac-símiles e certificados associados; os ficheiros apresentados não correspondem automaticamente a igual número de originais de 1494.

No PARES, procure PATRONATO,1,N.6,R.1: a ratificação portuguesa é descrita como original, datada de 5 de setembro, com a assinatura de João II. O registo vizinho PATRONATO,1,N.6,R.2 descreve um traslado de 1524, embora mostre 1494 no campo de criação. A leitura do conteúdo da ficha evita confundir a cópia com o original inscrito.

Ler a linha de demarcação

O acordo ajuda a compreender as pretensões territoriais e a diplomacia das duas coroas e o enquadramento posterior da presença portuguesa no Brasil. A fórmula das 370 léguas não deve ser transformada, sem estudo adicional, numa fronteira moderna de precisão conhecida.

Leia o documento como expressão dos poderes que negociaram a repartição. A sua inscrição patrimonial não transforma essas pretensões em consentimento dos povos dos territórios envolvidos. Compare o texto diplomático com outras fontes sobre as consequências da expansão.

Preparar a consulta

Guarde o arquivo, a cota, a língua, a data da ratificação e a ligação de cada exemplar. Verifique as imagens disponíveis e confirme condições de reprodução e acesso aos originais com cada instituição. Conservação no arquivo não garante exposição permanente ao público.

Para investigar outros testemunhos desse período, explore o Corpo Cronológico e a Carta de Pero Vaz de Caminha. São inscrições documentais distintas, com outras unidades e contextos de produção.