Festa dos Touros de Barrancos

A Festa dos Touros de Barrancos é a mais singular das tradições taurinas portuguesas e ergue-se sobre uma exceção legal sem paralelo no país: é o único lugar onde a lide pode terminar com a morte do touro na arena. A celebração decorre no fim de agosto, na vila de Barrancos, concelho do distrito de Beja encostado à fronteira espanhola, no extremo sudeste do Alentejo. Aí, devoção religiosa e festa popular cruzam-se de forma indissociável, num território cultural híbrido onde se fala ainda o barranquenho, falar fronteiriço de raiz luso-castelhana.

Devoção e calendário

A festa organiza-se em torno do culto de Nossa Senhora da Conceição, padroeira da vila, e dos festejos que tradicionalmente se concentram nos últimos dias de agosto, próximos de 28 de agosto. O programa articula missa na igreja matriz, procissão pelas ruas e a alvorada animada pela banda filarmónica local com os espetáculos taurinos do final da tarde. As corridas realizam-se numa praça de touros provisória, montada e desmontada anualmente no centro urbano, em torno da Praça da Liberdade — solução que reflete o caráter comunitário e efémero da festa, distinto das arenas permanentes do resto do país.

Em Barrancos, a morte do touro não é encenação de espetáculo importado, mas o ponto culminante de uma liturgia coletiva em que o sagrado e o profano se confundem na praça.

Um costume na ilegalidade

A morte pública do touro na arena foi sendo proscrita em Portugal ao longo do século XIX, e a legislação do primeiro terço do século XX consagrou a sua proibição. Barrancos, porém, nunca abandonou o costume, recebendo forte influência das tradições taurinas espanholas que lhe ficam do outro lado da raia. Durante décadas, a vila manteve as suas lides à margem da lei, acumulando dezenas de processos judiciais e fazendo do touro de morte uma bandeira de identidade barranquenha e de autonomia cultural face ao poder central.

O ponto de viragem chegou no verão de 2002. Na sequência de uma visita à vila e de declarações públicas do então Presidente da República, Jorge Sampaio, sobre o respeito pelas tradições locais, os grupos parlamentares do CDS-PP, do PSD e do PCP apresentaram um projeto conjunto que foi aprovado na Assembleia da República a 17 de julho de 2002.

O regime de exceção de 2002

A Lei n.º 19/2002, de 31 de Julho, manteve a proibição geral dos espetáculos com touros de morte, mas abriu uma exceção precisa: autorizou-os onde existissem tradições locais mantidas ininterruptamente há pelo menos cinquenta anos, como expressão de cultura popular e nas datas dos respetivos acontecimentos históricos. É ao abrigo desta cláusula que Barrancos pôde, pela primeira vez desde inícios do século XX, realizar legalmente as suas corridas. A vila tornou-se assim um caso jurídico e antropológico ímpar, em que o Estado reconheceu o peso de um costume de fronteira sobre a norma geral.

Esta singularidade inscreve a festa no debate mais amplo sobre os limites e a salvaguarda das práticas vivas, tema central do património cultural imaterial português. Tal como outras manifestações alentejanas — do cante alentejano, reconhecido pela UNESCO, às festas do povo de Campo Maior —, a Festa dos Touros de Barrancos exprime uma identidade comunitária profundamente enraizada, ainda que num registo que continua a suscitar viva controvérsia ética e política em Portugal.