Posto de Comando do MFA

O Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas (MFA) é o edifício do quartel da Pontinha de onde foram dirigidas, na noite de 24 para 25 de abril de 1974, as operações que derrubaram o regime do Estado Novo. Está classificado como Monumento Nacional desde 2015. O local é mais um testemunho de memória do que de arquitetura: uma sala de operações montada num pavilhão pré-fabricado dentro de um quartel de engenharia militar, na área de Lisboa.

O quartel da Pontinha

O registo do Património Cultural, I.P. explica que o Quartel da Pontinha foi ocupado em 1901 pela Companhia de Sapadores de Praças, por estar num ponto central da estrada militar entre Sacavém e Caxias, com bom acesso a Lisboa, e por ser necessário guardar material e abrigar o pessoal de engenharia que conservava a estrada e as fortificações vizinhas. A unidade passou a chamar-se Regimento de Engenharia n.º 1 em 24 de outubro de 1947. Em 1967, por proposta do diretor da Arma de Engenharia, o ministro do Exército, general Joaquim da Luz Cunha, determinou a remodelação e ampliação das instalações, e em novembro de 1971 o comando do regimento mudou-se do Campo Grande para a Pontinha. Segundo o registo, a maior parte dos edifícios construídos segundo projeto do capitão Augusto Vieira da Silva foi demolida nas fases de ampliação do aquartelamento atual; conservam a traça original as arrecadações de material e de viaturas, a messe de oficiais, parte do bar e da sala de sargentos e algumas habitações de sargentos.

24 e 25 de abril de 1974

O decreto de classificação resume o essencial. O Posto de Comando foi o ponto a partir do qual o MFA dirigiu as operações do 25 de abril. A escolha do local teve em conta a proximidade da capital, o relativo isolamento e a discrição das instalações, e o facto de o Regimento de Engenharia n.º 1 ser uma unidade de confiança dos revolucionários. A sala de operações foi montada num pavilhão pré-fabricado, com rádios, telefones, transmissores, armas, munições e mapas. Foi dali que se deu a conhecer ao país o programa do MFA.

O mesmo decreto e o registo indicam que estiveram detidos neste local Marcelo Caetano, presidente do Conselho de Ministros, Silva Pais, diretor da PIDE/DGS, e Ruy Patrício, ministro dos Negócios Estrangeiros. Segundo o registo, Marcelo Caetano foi ali conduzido pelo capitão Salgueiro Maia. Para outros lugares ligados à repressão do regime e à sua memória, veja a Fortaleza de Peniche e o Museu Nacional Resistência e Liberdade.

Núcleo Museológico

O Núcleo Museológico do Posto de Comando do MFA foi criado em 2001 pela Comissão Instaladora do Município de Odivelas, em colaboração com instituições militares, e inaugurado a 25 de abril de 2001. Reproduz as condições do espaço em 25 de abril de 1974: a sala de operações montada, com uma grande mesa central, mesas com aparelhos de rádio e telefones, um armário metálico com pistolas e granadas, janelas tapadas com cobertores, um mapa das estradas do país e algumas cartas locais. Há ainda uma tenda das transmissões no exterior, uma camarata improvisada, uma sala de exposição permanente, uma sala de exposições temporárias, um auditório e uma sala de audiovisuais.

Classificação

O edifício foi classificado como Monumento Nacional, «incluindo o património integrado», pelo Decreto n.º 21/2015, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 23 de outubro de 2015. O decreto foi aprovado em Conselho de Ministros a 17 de setembro de 2015 e assinado pelo Presidente da República a 16 de outubro. O despacho de abertura é de 17 de agosto de 2011, o registo lista ainda a petição n.º 6/XII/1.ª entre os atos do processo, e o parecer da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, de 1 de abril de 2015, propôs a classificação como monumento nacional. Os critérios invocados são o interesse como testemunho simbólico, como testemunho notável de factos históricos e a memória coletiva que o bem reflete. A zona especial de proteção ficou para portaria posterior.

O decreto e o registo situam o imóvel na Rua do Regimento de Engenharia 1, Pontinha, freguesia de Carnide, concelho de Lisboa. O núcleo museológico, porém, foi criado pelo Município de Odivelas, e o Turismo de Lisboa indica a morada postal como Pontinha, Odivelas. Para a visita, o contacto relevante é o município de Odivelas.

Preparar a visita

O edifício encontra-se no recinto do quartel do Regimento de Engenharia n.º 1, pelo que convém confirmar o acesso antes de ir. Na consulta de 5 de novembro de 2026, a página do Turismo de Lisboa não indicava horários, preços nem forma de marcação, e remetia para a Câmara Municipal de Odivelas ([email protected]; telefone +351 219 320 800). A mesma página refere o objetivo de apoiar visitas, sobretudo de grupos escolares. Confirme dias, horas e marcação com o município antes de se deslocar.