Pelourinhos do Alto Minho

Quatro vilas do Alto Minho conservam o pelourinho que já tinham no tempo em que eram sede de concelho: Arcos de Valdevez, Soajo, Ponte da Barca e Vila Nova de Cerveira. Os quatro são Monumentos Nacionais por um mesmo diploma, o decreto de 16 de junho de 1910 (Diário do Governo n.º 136, de 23 de junho de 1910). São colunas de granito e, por isso, mais sóbrias do que os grandes exemplares manuelinos de outras regiões, mas cada uma mostra uma solução diferente. A tipologia, a função cívica e judicial e a reforma dos forais de D. Manuel I estão explicadas na página nacional sobre os pelourinhos; aqui ficam os casos do Alto Minho, descritos a partir do registo oficial do Património Cultural, I.P.

Arcos de Valdevez

O pelourinho está no Largo do Pelourinho, diante da igreja matriz. O foral manuelino da vila é de 1515 e o registo oficial descreve o monumento como quinhentista. Foi levantado originalmente no centro da Praça Municipal, junto da antiga Casa da Câmara; por volta de 1700 seguiu para a Valeta, à beira do rio Vez, onde se juntavam as lavadeiras, e só em 1895 a Câmara o colocou no largo onde hoje se vê.

Assenta numa plataforma de quatro degraus. O fuste é formado por uma coluna central envolvida por três colunelos em espiral, e o capitel tem a forma de um grande cesto ou taça com três escudos régios, de onde se erguiam pequenas esferas armilares, hoje em parte mutiladas. Numa moldura circular lê-se a legenda JOANS / LOPEZ / MEFEZ, uma assinatura que o registo liga à obra de João Lopes, o Velho, escultor activo no Norte de Portugal e na Galiza entre o início do século XVI e cerca de 1559. A data do levantamento não se conhece; refere-se com frequência o ano de 1531.

Soajo

O antigo couto de Eiró esteve ligado ao Mosteiro de Ermelo, recebeu foral de D. Manuel em 1514 e deixou de ser concelho no século XIX, quando foi integrado em Arcos de Valdevez. O pelourinho ergue-se no Largo do Eiró, diante do antigo edifício dos Paços do Concelho.

É o mais singular dos quatro. A plataforma de três degraus e a coluna cilíndrica são, nas palavras do registo, de factura muito tosca e bastante desgastadas. Não há capitel: o topo do fuste termina numa carranca esquemática, com ar de rosto sorridente, e a peça de remate é uma laje triangular muito saliente. O registo admite que seja relativamente tardio, e alguns autores consideram-no do século XVII; as explicações para o rosto, solar ou lunar, não são consideradas consistentes. Nada neste pelourinho permite, por isso, uma data segura.

Ponte da Barca

O foral manuelino da vila é de 1513, e o pelourinho terá sido levantado depois dele. Estava no Largo da Misericórdia, perto dos Paços do Concelho, e foi removido já no século XX para o actual Jardim dos Poetas, em frente a um alpendre de arcadas erguido em 1752 onde se instalavam os feirantes.

A base é simples, com plinto e toro sobre quatro degraus, e o fuste é liso e circular. Sobre ele pousa uma esfera de boas dimensões com as armas reais, a Cruz de Cristo e as faixas do brasão dos Magalhães, donatários da vila. O remate actual, um pequeno plinto cúbico com uma pirâmide quadrangular terminada em bola, é posterior e foi substituído no final do século XVII ou no início do XVIII. Todo o conjunto é de granito e ainda mostra vestígios dos ferros de sujeição.

Vila Nova de Cerveira

Aqui a data está no próprio monumento: 1547, durante o senhorio de D. Francisco de Lima, 5.º visconde de Vila Nova de Cerveira. O foral novo da vila é de 1521. O pelourinho ergue-se na Praça da Liberdade, dentro do recinto do castelo, diante do edifício da antiga cadeia e Paços do Concelho, reconstruído em 1598 e alterado em 1768; o registo considera esta a sua implantação original.

O aspecto é muito rústico. O fuste, liso e esguio, é octogonal e termina num troço quadrado; o capitel paralelepipédico tem quatro escudetes, com as armas de Portugal e as dos viscondes, em faces alternadas. Entre o fuste e o capitel ficam quatro ferros de sujeição em cruz, rematados por serpes. Falta a golilha, o aro de ferro para prender os condenados, arrancada por volta de 1850. O capitel termina num chapéu cónico de oito faces com um boleado no topo.

O que os distingue

Estes quatro pelourinhos mostram que o género não se resume ao manuelino exuberante. Em Arcos de Valdevez há escultura heráldica e assinatura de oficina; em Ponte da Barca, uma coluna lisa com a esfera brasonada; em Cerveira, um exemplar tardio e rústico, mas datado; em Soajo, uma peça que o próprio registo oficial considera difícil de caracterizar. Dois deles, os de Arcos de Valdevez e de Ponte da Barca, foram deslocados, o que lembra que um pelourinho classificado nem sempre está onde o concelho o ergueu. Em todos permanecem sinais da função judicial, como os ferros de sujeição de Ponte da Barca e Cerveira.

Para comparar com outro destino da tipologia, veja o pelourinho de Évora, o estilo manuelino e a página sobre tribunais e cadeias. Os quatro estão em espaço público, sem horário de visita. Para o contexto da construção em granito na região, veja as casas de granito do Minho.

Fotografia de Krzysztof Golik, de 19 de fevereiro de 2020. Original no Wikimedia Commons, sob CC BY-SA 4.0; redimensionada e comprimida para a web, sem alterar a composição.